Listagem de Questões sobre Geral
O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.
Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, deverá ser feita a instrução dos responsáveis com relação, exclusivamente, a esses atos
Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos
Quando se tratar de empresa portadora de certificação OHSAS 18.001 (Occupational, Health and Safety Management Systems
Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 10 (dez) trabalhadores
Quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica
Considere uma empresa de informática cuja sede é uma edificação comercial de 12 andares. A edificação tem, em todos os seus pavimentos, um sistema de proteção contra incêndios composto por extintores portáteis, hidrantes e mangotinhos. O edifício conta, também, com uma brigada de incêndio, instalada no pavimento térreo. No sexto pavimento do prédio está localizada uma sala de processamento de dados, com uma área de 150 m², onde estão 15 trabalhadores em terminais de computador. Somente essa sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos – sprinkler – abastecidos com gás FM 200, como medida adicional para o combate contra incêndios. Utilize a situação descrita no texto para responder às questões 69, 70 e 71.
No caso de um incêndio no prédio assumir grandes proporções, assinale a opção incorreta
Os integrantes do corpo de bombeiros militar devem desligar o abastecimento de energia elétrica do prédio antes de iniciar o combate ao fogo
A brigada de incêndio deve priorizar a evacuação de todo o prédio antes de iniciar o combate ao fogo.
As escadas de emergência devem possuir uma antecâmara, projetada para evitar o risco de asfixia no interior da escada
As saídas de emergência devem ter uma sinalização próxima ao teto, de forma a facilitar sua visualização
Após a extinção do incêndio, deverá ser feita uma operação de rescaldo para evitar reignições
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido para cada exame médico realizado dentro do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. O ASO deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações, exceto
a definição de apto ou inapto para a função
o número do CRM - Conselho Regional de Medicina - do médico encarregado pelo exame clínico
o nome do médico coordenador do PCMSO, com respectivo número do CRM
os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado
a indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador
A placa de identificação de uma caldeira deve ser fabricada de material resistente às intempéries e possuir caracteres gravados de forma indelével. As informações a seguir devem constar, obrigatoriamente, na placa de identificação, exceto
Toda caldeira deve possuir no estabelecimento onde estiver instalada a seguinte documentação, devidamente atualizada, exceto o(s)
prontuário da caldeira
registro de incidentes
projeto de instalação
relatórios de inspeção
projetos de alteração ou reparo
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