Listagem de Questões sobre Geral
Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificados sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-membros. A ratificação de um tratado importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Em relação a esse tema, assinale a opção que contenha uma Convenção da OIT relacionada à segurança e saúde no trabalho que ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Convenção 167 - Segurança e Saúde na Construção
Convenção 152 - Segurança e Higiene no Trabalho Portuário
Convenção 120 - Higiene no Comércio e Escritórios
Convenção 170 - Segurança na Utilização de Produtos Químicos
Convenção 174 - Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
O Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. À luz desse decreto, assinale a opção que não contenha uma competência do Auditor Fiscal do Trabalho
Interrogar as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, bem como trabalhadores, sobre qualquer matéria relativa à aplicação das disposições legais e exigir-lhes documento de identificação
Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores
Apreender documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos
Coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho
Analisar e investigar as causas dos acidentes do trabalho, identificando os culpados, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos
O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.
Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, deverá ser feita a instrução dos responsáveis com relação, exclusivamente, a esses atos
Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos
Quando se tratar de empresa portadora de certificação OHSAS 18.001 (Occupational, Health and Safety Management Systems
Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 10 (dez) trabalhadores
Quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica
Considere uma empresa de informática cuja sede é uma edificação comercial de 12 andares. A edificação tem, em todos os seus pavimentos, um sistema de proteção contra incêndios composto por extintores portáteis, hidrantes e mangotinhos. O edifício conta, também, com uma brigada de incêndio, instalada no pavimento térreo. No sexto pavimento do prédio está localizada uma sala de processamento de dados, com uma área de 150 m², onde estão 15 trabalhadores em terminais de computador. Somente essa sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos – sprinkler – abastecidos com gás FM 200, como medida adicional para o combate contra incêndios. Utilize a situação descrita no texto para responder às questões 69, 70 e 71.
No caso de um incêndio no prédio assumir grandes proporções, assinale a opção incorreta
Os integrantes do corpo de bombeiros militar devem desligar o abastecimento de energia elétrica do prédio antes de iniciar o combate ao fogo
A brigada de incêndio deve priorizar a evacuação de todo o prédio antes de iniciar o combate ao fogo.
As escadas de emergência devem possuir uma antecâmara, projetada para evitar o risco de asfixia no interior da escada
As saídas de emergência devem ter uma sinalização próxima ao teto, de forma a facilitar sua visualização
Após a extinção do incêndio, deverá ser feita uma operação de rescaldo para evitar reignições
Toda caldeira deve possuir no estabelecimento onde estiver instalada a seguinte documentação, devidamente atualizada, exceto o(s)
prontuário da caldeira
registro de incidentes
projeto de instalação
relatórios de inspeção
projetos de alteração ou reparo
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