O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.
Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, deverá ser feita a instrução dos responsáveis com relação, exclusivamente, a esses atos
Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos
Quando se tratar de empresa portadora de certificação OHSAS 18.001 (Occupational, Health and Safety Management Systems
Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 10 (dez) trabalhadores
Quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
