Listagem de Questões sobre Geral
A Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 -, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os efluentes de uma empresa são despejados em um rio próximo à sua unidade fabril apenas com tratamento primário, pois a empresa ainda não conseguiu reunir os recursos financeiros necessários para instalar uma unidade de tratamento secundário de seus efluentes. Como o auditor fiscal do trabalho - AFT - não soube caracterizar se o impacto ambiental desta situação pode colocar em situação de risco grave e iminente a saúde da comunidade, o AFT solicitou, formalmente, a presença do órgão de controle ambiental, em uma operação de fiscalização conjunta. Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta
Se a empresa for responsabilizada, ela poderá sofrer uma suspensão total ou parcial de suas atividades pela Lei nº 9.605, suspensão essa que tem o mesmo significado da interdição prevista na Norma Regulamentadora 03, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Caso o esgoto contenha brometo de etila, sua concentração no efluente despejado no rio não pode ultrapassar o limite de tolerância estabelecido pela Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
No caso de imposição de uma multa, devido à prática de crime ambiental, a autoridade competente deverá observar a situação econômica do infrator para a gradação dessa penalidade
No caso de crime ambiental, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que pode atenuar a sua penalidade
No caso de crime ambiental, a empresa poderá sofrer como pena restritiva de direito a manutenção de uma praça pública, ação caracterizada como uma prestação de serviços à comunidade
Um operador passa 21 minutos no ambiente X realizando a atividade Y, exposto a uma temperatura de globo de 35 °C e uma temperatura de bulbo úmido de 25 °C. A taxa de metabolismo em função da atividade Y é de 400 Kcal/h. Em seguida, o mesmo operador fica 9 minutos em um ambiente W, realizando a atividade Z, exposto a uma temperatura de globo de 26 °C e uma temperatura de bulbo úmido de 22 °C. A taxa de metabolismo em função da atividade Z é de 200 Kcal/h. Esse ciclo de trabalho se repete continuamente durante toda a jornada de trabalho, em recinto fechado, sem carga solar. Para a atividade completa, englobando uma jornada de trabalho de 8 horas, pode-se considerar um IBUTG máximo de 26,5 °C (Limite de Tolerância). Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta
O Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo – IBUTG –, média ponderada em função do ciclo de trabalho, é de 26,56 °C
Deve ser concedido o adicional de 20% incidente sobre o salário mínimo da região, pois essa exposição caracteriza atividade insalubre em grau médio.
A alteração na atividade Y que leve a uma respectiva redução de 50% na sua taxa de metabolismo não alterará o valor do limite de tolerância para a verificação de insalubridade
Uma medida de controle adequada para minimizar o efeito do calor na atividade é a mudança na rotina de trabalho, inserindo um tempo de descanso de 30 minutos para cada 30 minutos trabalhados
A instalação de um sistema de ventilação local exaustora no local não pode ser considerada uma medida de controle eficaz para a exposição ao calor.
Conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III do mesmo Decreto. Quanto ao auxílio-acidente, assinale a opção incorreta.
Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário
No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, esse será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto.
A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílioacidente
O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria
Conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, são segurados obrigatórios da previdência social as pessoas físicas que realizam atividades como trabalhador avulso. O próprio Decreto define trabalhador avulso como aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, ou do sindicato da categoria. Assinale a opção que não contenha uma categoria profissional que possa ser considerada como trabalhador avulso, segundo o Decreto nº 3.048
Ensacador de café.
Arrendatário rural
Carregador de bagagem em porto
GuindasteiroTrabalhador na indústria de extração de sal.
Trabalhador na indústria de extração de sal.
Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender a requisitos mínimos de conforto. Assinale a opção que não contenha um requisito mínimo de conforto exigido pela Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia
Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento
Borda frontal arredondada
Assento anatômico no qual as nádegas se encaixem.
Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar
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