Questão Q99014
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Segurança e Saúde no Trabalho Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Engenharia Segurança do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT...

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificados sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-membros. A ratificação de um tratado importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Em relação a esse tema, assinale a opção que contenha uma Convenção da OIT relacionada à segurança e saúde no trabalho que ainda não foi ratificada pelo Brasil.

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