Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2018

O Serviço Médico de uma empresa foi intimado pela Justiça do Trabalho a apresentar o prontuário de um ex-empregado, que alegou padecer de uma doença adquirida no trabalho, e buscava seus direitos, uma vez que estava passando por dificuldades financeiras. Sua demissão se deu 22 anos antes da propositura da ação trabalhista do empregado contra a empresa, que não evidenciou, no prontuário do ex-empregado, qualquer possibilidade de a doença alegada ter sido em decorrência do trabalho para a empresa intimada.

Por acaso, a empresa ainda mantinha o prontuário do referido empregado, mas, caso não o tivesse mais em arquivo, não seria penalizada, porque o tempo legal de guarda desse tipo de documentação se expirara, após a demissão, segundo a NR 7 do MTE, em

Com relação aos Exames Médicos Ocupacionais, previstos na NR 7 do MTE, que aprovou o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),

O Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional evidenciou os exames complementares e seus respectivos resultados, como mostrado no quadro abaixo.

Os resultados obtidos mostram que as anormalidades

Existe uma Norma Regulamentar (NR) que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, normatiza a obrigatoriedade de realização de exames médicos, e, dentre eles, cita o exame denominado periódico.

O exame periódico deve ser realizado

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) inclui, dentre outros procedimentos, a realização obrigatória de exames médicos. O exame médico periódico deve ter o seguinte intervalo: