Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2011

As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens de 80 a 85.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho, como integrantes do SESMT legalmente constituído, devem dedicar 8 e 6 horas por dia, respectivamente, para as atividades desses serviços especializados.

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

Em empresas que possuam serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), cabe à CIPA recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em cada atividade.

Considerando os preceitos constantes das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens que se seguem.

Nível de ação pode ser corretamente definido como o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de a exposição a agentes ambientais ultrapassar o limite tolerável de exposição.

A comprovação da efetiva exposição dos trabalhadores a agentes nocivos deverá ser feita mediante o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), que terá de ser preenchido pela empresa ou seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Acerca desse laudo, julgue os itens subsequentes.

Para efeito de prevenção de acidentes, o PPRA e o LTCAT cumprem a mesma função na empresa que possui SESMT adequadamente constituído.