Questões sobre Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Julgue o item a seguir, referentes a gestão de riscos, promoção da saúde do trabalhador e adaptações do ambiente do trabalho.

Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre como auxiliar de limpeza na empresa XYZ, esteja prestes a retornar do período de licença maternidade e não amamente seu filho prematuro internado em unidade hospitalar. Nessa situação hipotética, Maria poderá retornar à sua atividade laborativa insalubre, sem necessidade de se submeter a exame de retorno ao trabalho.

Julgue o item que se segue, referentes à clínica médica e conduta médico‐pericial nas áreas de cardiologia, ortopedia e psiquiatria.

Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a tíbia em 3 pontos, afastando-se de suas atividades laborais por 60 dias. Nesse caso, apesar da gravidade do quadro, o trabalhador não tem direito ao auxílio-doença.

Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Considere que um servidor público que tenha trabalhado durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas e seus derivados tenha iniciado quadro de hematúria há 3 meses. Considere, ainda, que, após investigação diagnóstica, tenha sido constatada neoplasia maligna de bexiga, considerada, na avaliação da junta oficial, uma neoplasia com mau prognóstico em curto prazo e inoperável. Nesse caso, deve ser concedida ao servidor a aposentadoria por invalidez.

Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatório médico com diagnóstico de doença de Alzheimer de grau leve, confirmado durante a perícia médica.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item

Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda.