Listagem de Questões sobre Geral
Nas últimas décadas, por meio de sucessivas rodadas de negociação conduzidas no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em especial a partir das duas últimas - a Rodada Tóquio e a Rodada Uruguai -, as barreiras tarifárias foram gradualmente reduzidas. Nesse período, produziramse normas, regras e acordos específicos que hoje conformam o sistema multilateral de comércio. Sobre o alcance das disciplinas comerciais ora vigentes no âmbito da OMC é correto afirmar que:
estão contempladas apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não-tarifárias e as práticas desleais de comércio.
além da liberalização do comércio de bens e de serviços, os compromissos firmados no âmbito da OMC, incorporam temas relativos aos vínculos entre comércio, investimentos e propriedade intelectual.
restringem-se, tais disciplinas, às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais.
a normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas.
estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável.
De acordo com a teoria clássica do comércio internacional, as trocas comerciais entre dois países podem ser vantajosas mesmo quando um país não usufrua de vantagem absoluta no tocante à produção de um determinado bem, mas sim de vantagem comparativa, a qual decorre, segundo Ricardo, de diferenças, entre ambos países, em relação:
à produtividade da mão-de-obra.
aos custos das matérias-primas.
aos custos de transporte.
aos custos de remuneração do capital.
à dotação de fatores de produção.
A abertura comercial esboçada em 1987 e realizada efetivamente entre 1990 e 1994 teve conseqüências extraordinariamente benéficas para a economia brasileira, principalmente na medida em que obrigou a indústria brasileira a aumentar de forma dramática sua produtividade. Segundo Bresser Pereira, esta, que na segunda metade dos anos 80 permaneceu estagnada, aumentou em 50% na primeira metade dos anos 90, em função, principalmente, do desafio representado pela abertura.
Mudança positiva na eficiência econômica dos agentes, em virtude de maior concorrência intra-setorial.
Maior eficiência na produção pela especialização crescente dos agentes econômicos.
Maior aproveitamento das economias de escala permitidas pela ampliação do mercado.
Coordenação de políticas monetárias e fiscais com a redução de pressão sobre as moedas nacionais.
Mobilidade dos fatores através das fronteiras entre os países-membros permitindo uma alocação ótima de recursos.
Sentindo-se desconfortáveis no GATT os países em desenvolvimento (PEDs) passaram a expor seus pontos de vista na Organização das Nações Unidas (ONU) e a cogitar uma nova conferência internacional sobre comércio, mas com enfoque diferente da anterior (Conferência Internacional sobre Comércio e Emprego que resultou na Carta de Havana) e fazer uma sobre comércio e desenvolvimento; e que atenderia a aspectos de interesse dos PEDs que se sentiam marginalizados pelo GATT.
Acredita que o livre comércio pode levar ao desenvolvimento pela teoria das vantagens comparativas.
Tem como principal missão fomentar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico.
Foi criada em 1964 em Genebra pelos PEDs com forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).
Defendia o estabelecimento de Acordos Internacionais de Mercadorias (AIMs).
Defendia o Princípio da Deterioração das Relações de Troca.
"É sabido que todo processo de desenvolvimento econômico exige volume apreciável de divisas para financiar a importação de bens de equipamento. Os países subdesenvolvidos dependem, para suas receitas de divisas, da exportação de produtos primários, cujo mercado vem declinando cada vez mais nos países industriais.
A principal vantagem do SGP é a isenção das tarifas de importação.
O sistema foi incorporado ao GATT nos anos 70, com a cláusula de habilitação (Enabling Clause após a Rodada Tóquio).
A principal diferença entre o GATT e o SGPC é que, enquanto o GATT utiliza o princípio da nação mais favorecida, o SGPC utiliza o sistema de acordos preferenciais dentro do sistema.
O SGPC defende uma eliminação de tarifas entre PEDs.
O SGP constitui um conjunto de regras gerais adotadas universalmente para estimular as exportações de bens dos PEDs, supervisionadas pela CEPAL.
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