Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 102709 - Relações Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.

#Questão 102710 - Relações Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.

#Questão 102712 - Relações Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

são negociados e firmados exclusivamente pelo Poder Executivo.

#Questão 102713 - Relações Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

podem ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro por medida provisória.

#Questão 102715 - Relações Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.

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