Questões sobre Geral

Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.

Apenas à União é reconhecido o poder de manifestar-se e obrigar-se pelo Estado brasileiro, também na celebração de convênios.

Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.

A vontade exclusiva de estados e municípios não basta à celebração do ato.

A Organização Mundial de Saúde (OMS)

não possui representação na Suíça pelo fato de esse país não fazer parte da ONU.

A Organização Mundial de Saúde (OMS)

está sediada em Roma, na Itália, mas possui agências espalhadas em diversos continentes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS)

possui acordo de sede com a República Federativa do Brasil, o que proporciona a seus agentes em serviço no país as garantias da imunidade de jurisdição local.