Questões sobre Geral

Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

É proibida a ingerência em assuntos internos de outros países, salvo em relação a questões que se desenrolem no âmbito do MERCOSUL.

Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.

A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.

Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.

Com sede em Berna, na Suíça, a CVI atua em países de diversos continentes, em causas de benemerência e de solidariedade internacional.

Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.

A CVI participa de tratados como sujeito atípico de direito internacional público.

Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.

Embora não se trate propriamente de organização internacional governativa, a CVI é considerada como portadora de personalidade jurídica internacional.