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Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

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Listagem de Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

#Questão 1128009 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).

Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).

O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).

O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).

Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).

#Questão 1128011 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Um possível estado de embriaguez deve ser atentado de rotina na perícia psiquiátrica.
A esse respeito, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme o Art. 28 do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui imputabilidade.

Algumas situações específicas podem resultar em inimputabilidade ou semi-imputabilidade, como embriaguez patológica, quando o uso da substância é relacionado a transtorno mental/comportamental de uso de substâncias psicoativas (no CID 10, F1x.x).

O uso intencional de etílicos pelo autor do crime descaracteriza a inimputabilidade naturalmente constatada em virtude de uma doença mental alienante previamente instalada.

Conforme o Art. 28, § 1º, do Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Logo, mesmo sem a identificação de um transtorno mental ao exame pericial, a pessoa pode se enquadrar nessa isenção caso haja evidências de que a pessoa desconhecia a composição etílica da bebida que ingeriu.

Conforme o Art. 61 do Código Penal, que considera o uso de etílicos como um agravante do crime, é necessário estabelecer o nexo entre a intenção de uso da substância para facilitar o autor do crime a cometê-lo.

#Questão 1128012 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com a inimputabilidade jurídica.

Esquizofrenia.

Depressão psicótica.

Demência de Alzheimer.

Transtorno de personalidade antissocial.

Epilepsia do lobo temporal (crises parciais/focais complexas).

#Questão 1128013 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Conforme dispõe o Artigo 212 do Código Civil, a perícia pode ser considerada um dos mais técnicos elementos de prova existentes, dado seu teor científico e a clareza que, idealmente, dela promana, sob a forma de laudo.
BARROS e TEIXEIRA. Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed. 2015.

De acordo com a referência acima e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A perícia somente pode ser realizada na presença do indivíduo que é sujeito dessa perícia.

Segundo o Código do Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, as partes são assistidas por peritos.

A perícia, assim como documentos apresentados tanto na inicial quanto durante o percurso do processo, também é considerada uma prova técnica.

A perícia psiquiátrica normalmente carece de elementos materiais (como exames) que baseiem a conclusão do perito técnico, uma vez que a condição mental é subjetiva.

Um Médico Generalista pode realizar perícias de qualquer área médica, uma vez que especialidades não são reconhecidas legalmente como domínios exclusivos de aplicação do saber.

#Questão 1122784 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Médico (Psiquiatria)

No contexto da saúde mental comunitária, o paradigma de “matriciamento” ajuda a promover a integração entre os profissionais de saúde mental.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de matriciamento no contexto de saúde mental comunitária.

Modelo de manejar a distribuição dos pacientes do atendimento ambulatorial das unidades básicas, encaminhando-os para serviços especializados de saúde mental.

As internações hospitalares prolongadas para pacientes com transtornos mentais graves são garantidas para aqueles que possuem a família residindo no território abrangido pelo hospital matriz.

Envolve a expansão de técnicas de meditação e mindfulness para todos os pacientes com transtornos mentais, a partir de equipes de replicadores dessa intervenção terapêutica.

Caracteriza-se por um modelo de apoio técnico e pedagógico contínuo entre as equipes de saúde mental e as equipes da atenção básica, visando à qualificação do cuidado integral e colaborativo aos pacientes.

Propõe uma estratégia de substituição do uso de medicamentos psiquiátricos por terapias alternativas, tais como a homeopatia e a acupuntura.

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