Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do...

#Questão 1128009 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).

Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).

O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).

O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).

Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).

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