Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do...

A Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º). B Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150). C O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º). D O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º). E Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).