Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil prioriza tratar os pacientes em ambientes menos restritivos e mais integrados na sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta uma iniciativa dessa política que demonstra eficácia na promoção dos seus objetivos anunciados em pessoas com transtornos mentais graves.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas repercussões na prática assistencial em saúde mental. Apesar da Luta Antimanicomial, foi somente com a promulgação de leis como a de n^o 10.216/01 que os indivíduos com sofrimento mental conquistaram garantias de assistência. Essa lei constitui um marco na luta contra o modelo manicomial no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a valorização do cuidado em saúde mental de forma mais humana e integrada.

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O paciente com transtorno mental somente poderá ser internado compulsoriamente se apresentar incapacidade de autocuidado, risco de auto ou heteroagressão ou risco de agressão à ordem pública.  

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.

Ainda que haja contraindicação clínica para a alta voluntária e estejam presentes os requisitos que autorizam a internação psiquiátrica involuntária, o médico assistente não pode converter a internação voluntária em involuntária, devendo fornecer alta a pedido. 

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O Ministério Público estadual deverá ser comunicado em caso de internação psiquiátrica involuntária, em até 7 dias, pelo diretor técnico da instituição responsável pela internação.