A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas...

#Questão 1126031 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Médico Psiquiatra

A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas repercussões na prática assistencial em saúde mental. Apesar da Luta Antimanicomial, foi somente com a promulgação de leis como a de n^o 10.216/01 que os indivíduos com sofrimento mental conquistaram garantias de assistência. Essa lei constitui um marco na luta contra o modelo manicomial no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a valorização do cuidado em saúde mental de forma mais humana e integrada.

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.

A Lei n^o 10.216/2001 estabelece as diretrizes para a avaliação de pessoas com deficiência, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no exercício pleno de direitos e liberdades para a inclusão social.

A Lei n^o 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo uma abordagem assistencial que enfatiza a integração familiar e a comunidade.

O texto da Lei n^o 10.216/2001 assegura que o paciente possa influenciar a fase inicial de seu tratamento, mas também determina que a internação psiquiátrica seja uma decisão coletiva, envolvendo uma equipe multidisciplinar.

Tornou-se obrigatório, após a promulgação da lei n^o 10.216/2001, que toda internação psiquiátrica voluntária seja comunicada ao Ministério Público estadual dentro de um prazo de 72 horas pelo responsável técnico do serviço, assim como a notificação da alta.

A criação da Lei n^o 10.216/2001 foi impulsionada pelas reivindicações do movimento antimanicomial, garantindo a disponibilização de leitos hospitalares para casos de transtornos mentais graves.

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