Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

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Listagem de Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A avaliação psicológica de capacidade decisional difere das avaliações de deficiência intelectual, de capacidade ou de transtorno mental, podendo complementá-las, mas, de modo algum, substituí-las ou a elas equivaler-se. 

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A avaliação psicológica de capacidade decisional é sempre uma avaliação global.  

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.o 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A capacidade jurídica, por si só, permite o exercício da autonomia pessoal em situações cotidianas. 

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A capacidade decisional não compreende a aptidão para a tomada de decisões sobre a própria vida. 

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A capacidade legal ou jurídica, ancorada nos direitos humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, compreende o direito de ser titular de direitos e de exercê-los, o que significa reger-se ao máximo pelo princípio do respeito à autonomia pessoal e à promoção dos mecanismos de tomada de decisão apoiada, ressalvadas as situações que demandem decisão substituta, como a curatela. 

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