Questões de Língua Portuguesa da ESAF

A preocupação maior volta-se para os filmes violentos, para os eróticos ou pornográficos e mesmo para os programas que terminam como massa de manobra para aumento de audiência. O artigo 220 proibe toda e qualquer censura de naturesa política, ideólogica e artística.

Ora, a portaria ministerial estabelece que "fica terminantemente vendada a exibição em horário diverso do permitido" dos programas pelas emissoras de televisão. Cabe, pois, aos sensores estabelecer faixas de horário de exibição.

Vejo aí uma inconstitucionalidade, que não resistirá à crítica do judiciário. É forma restritiva de direitos. Enfraquece os fins almejados pela boa intenção que os inspirou.

O limite admitido pela Constituição se restrinje à natureza indicativa de normas legais ou administrativas. Poderão sempre dizer à sociedade que, nos horários compreendidos por elas, os menores de idade indicados não devem assistir aos programas.

Se a emissora descomprir a faixa, nenhuma punição lhe poderá ser imputada. Os principais destinatários da decisão do Poder Executivo não são as emissoras, mas a sociedade em geral. Eventual punição só é adimissível em juízo, mediante requerimento do ofendido.

(Trechos adaptados de W. Ceneviva, Limites da TV na Constituição)

Os problemas deste início de milênio são graves e muito diferentes daqueles existentes no final da Segunda Guerra Mundial.

A África, por exemplo, é, nos dias que correm, um continente esquecido, abandonado. Já foi objeto de cobiça de governos europeus e teatro de disputas internacionais. Agora está entregue à própria sorte, à governos tribais, à brutalidade de ditadores sanguinários e às doenças como Aids.

Os países latino-americanos, que tiveram papel secundário na Segunda Guerra, emergiram como economias fortes e capazes de promover o desenvolvimento em curto espaço de tempo.

O Brasil ostenta elevadas taxas de crescimento econômico ao longo dos últimos cinqüenta anos. Sucessivos governos abriram estradas, ligaram o litoral ao oeste e ao extremo noroeste, promoveram a industrialização e incentivaram a agricultura. Hoje, o Brasil freqüenta o exclusivo clube das dez maiores economias do planeta.

A modificação das competências e a entrada de novos protagonistas no organismo que regula as relações internacionais é medida de boa política. A percepção da mudança e a organização do futuro exigem pessoal qualificado, instrumentos adequados e organismos sensíveis à nova realidade.

(Adaptado do Correio Braziliense,  08/10/2000)

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