Questões de Língua Portuguesa da ESAF

Apesar das ponderações do Ministro-Revisor, mantenho, com vênia, o encaminhamento proposto relativamente à matéria, pelas razões que expendi no Voto original, aduzindo as seguintes observações.

Restou sobejamente demonstrado naquele Voto que o Estatuto das Licitações e Contratos assenta regra fundamental no sentido de que a Administração Pública não está autorizada a licitar obras e serviços se não houver previsão orçamentária que as amparem e de que não se admite intermediação financeira na execução de obras e serviços objeto de licitação, qualquer que seja a sua origem (art. 7^o , § 2^o , inciso III, e § 3^o).

E por não haver razão para tratamento diferenciado, esses mandamentos aplicam-se tanto às unidades sediadas no País quanto àquelas situadas no exterior.

Com relação à defesa do interesse público (aludida no Voto Revisor), o propósito fundamental do mencionado Estatuto, o qual regulamenta dispositivo constitucional (art. 37, inciso XXI), é, justamente, o de resguardar esse interesse maior, que se sobrepõe ao do particular.

E, de fato, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração.

(Texto adaptado para conter erro - Revista do TCU, nº 82)

A marcha da civilização é caracterizada, exatamente, por semelhantes situações, a que genericamente podemos chamar de modernizações.

Estas mudanças nem sempre são percebidas, porque têm suas origens em movimentos de fundo e em acelerações até então desconhecidas, as quais permitem a entrada em cena de novos atores.

É assim que se dão as rupturas, e novos objetos, novas paisagens, novas relações, novos modos de fazer, de pensar e de ser se levantam e se difundem.

A história pode ser vista como um fluxo ininterrupto, de cujo passado e futuro entrelaçam num presente mais ou menos revelador dos processos responsáveis pelas grandes mudanças.

Tais modernizações, a princípio isoladas e lentas, tornam-se mais rápidas e espalhadas com o advento do capitalismo.

(Milton Santos, Correio Braziliense, 15/10/2000, com adaptações)

A partir desta semana, os políticos que usam o dinheiro público, de forma irresponsável e demagógica podem, ser recolhidos àquele recinto onde o sol nasce quadrado.

Numa votação ocorrida, na última quarta-feira no Senado, foram definidas as punições aos administradores públicos, que transgredirem a Lei da Responsabilidade Fiscal.

O texto condena práticas até outro dia consideradas aceitáveis na condução das coisas do Estado tais como; gastar mais do que arrecada, aumentar despesas sem compensá-las com cortes; iniciar obras sem ter dinheiro para concluí-las, gastar em excesso com funcionalismo; não divulgar metas fiscais.

De tão banais, essas condutas acabaram sendo encaradas com certa benevolência, como se fossem parte do jogo do poder. Com a votação do Senado, tais expedientes passam a ser punidos rigorosamente.

Estudiosos da gestão pública, dizem que a lei carrega consigo aspectos inovadores – , pois Brasília dá um sinal forte de que decidiu legislar contra os próprios políticos.

(Trechos adaptados de VEJA, 18/10/2000)

O sinal de dois pontos(L.2) pode ser substituído por vírgula e o período permanece correto.

Em "O que se convencionou..."(L.5) "O" pode ser substituído por Aquilo, sem prejuízo para a correção gramatical.

A próclise do "se"(L.5 e 6) ocorre indicada pela presença do "que" e do "não", respectivamente.

O uso de vírgula após "pão de cada dia"(L.9) transforma a oração que se segue em restritiva.

A forma verbal "continuarão"(L.12) admite a substituição por vão continuar, sem alteração do significado.

A Organização das Nações Unidas - ONU é organismo multilateral constituído pelos aliados logo após o término da Segunda Guerra Mundial. Reflete, portanto, a preocupação dos vencedores do conflito armado em não permitir o ressurgimento de regimes nazistas que haviam sido esmagados na Europa.

Ruíram regimes outrora fortes. A Alemanha Comunista virou história, e a poderosa União Soviética deixou de existir. A realidade de hoje é substancialmente, diferente da geografia política dos anos setenta.

A bipolaridade, que caracterizou a política internacional até o final dos anos oitenta, ajudou a manter estável o papel da ONU e das agências a ela ligadas. No entanto, um dia o Muro de Berlim caiu. Em seguida, os países do leste redescobriram a liberdade.

A Segunda Guerra Mundial, em termos políticos, demorou a terminar. Restaram dois protagonistas, ambos superpotências, dotados de arsenais capazes de destruir o planeta várias vezes: União Soviética e Estados Unidos.

A ONU, contudo, permanece a mesma. Não mudou. Seus integrantes não dão sinais de perceber a nova realidade.

(Adaptado do Correio Braziliense,  08/10/2000)