Questões de Política Internacional da CESPE / CEBRASPE

A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.

O pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas está associado ao interesse do país em consolidar sua liderança regional e o papel de promotor dos interesses e das preocupações dos países da América Latina no plano da segurança internacional e de obter reconhecimento de seu status de potência emergente no contexto global.

A Rodada Uruguai foi a mais importante e ambiciosa rodada de negociação conduzida no âmbito do GATT. Acerca dos acordos e compromissos alcançados nessa rodada com a OMC, julgue os itens subsequentes.

Somente os acordos plurilaterais — aqueles que não foram subscritos por todos os membros da OMC — ainda serão incorporados às normas desta organização, pois estão em negociação na Rodada de Doha.

A forte expansão do comércio internacional, acompanhada da diversificação de suas pautas e modalidades a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e o interesse dos países em imprimir a essa expansão um sentido liberalizante, como resposta à escalada protecionista ocorrida durante o período entreguerras, tornavam imprescindível o estabelecimento de marcos normativos e institucionais para orientar as relações comerciais no plano internacional. Acerca das origens e evolução do arcabouço normativo e institucional do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

A OMC foi criada com as seguintes finalidades: gerir e supervisionar a implementação dos acordos emanados da Rodada Uruguai, prover um foro para as negociações comerciais e para a solução de controvérsias comerciais entre os Estados-membros e acompanhar as políticas comerciais destes com o propósito de assegurar a observância das regras e dos compromissos definidos multilateralmente.

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento da implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e de novas medidas adotadas pelos países que o integram no plano da normalização técnica é de competência da Organização Internacional de Padronização.

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio estabelece padrões uniformes de qualidade e de segurança a serem aplicados internacionalmente, de modo a facilitar a circulação de bens por meio das fronteiras e a remoção de obstáculos não tarifários ao comércio.