O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio estabelece padrões uniformes de qualidade e de segurança a serem aplicados internacionalmente, de modo a facilitar a circulação de bens por meio das fronteiras e a remoção de obstáculos não tarifários ao comércio.
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