Questões sobre Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 4º, estabelece que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________ ou ____________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede ______________.

Preencha adequadamente as lacunas acima com as respectivas palavras:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (2018) preconiza que o componente curricular de Educação Física deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas para o Ensino Fundamental.
São competências específicas para o Ensino Fundamental de acordo com o BNCC:
1. Proporcionar conhecimentos e vivências sobre a prática de atividades físicas relacionadas à saúde. 2. Promover oportunidades para a escolha e a prática regular de atividades físicas que possam ser continuadas após os anos escolares. 3. Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo. 4. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos. 5. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que orienta as escolas. Ele deve ser seguido por toda a educação básica, porém não se trata de algo fixo e imutável.
Com relação à flexibilização curricular, é correto afirmar:
1. Realizar uma flexibilização no currículo de modo a favorecer a aprendizagem do estudante com deficiência também é papel e responsabilidade da escola e de todos os seus educadores. 2. A flexibilização curricular só poderá ser feita por profissionais da saúde e se comprovada sua necessidade por uma equipe multidisciplinar, por meio de um diagnóstico reconhecido pelo Conselho Municipal de Saúde de cada localidade. 3. A flexibilização curricular inclui fornecer material e mobiliário essenciais e adquirir equipamentos específicos para a realização das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o direito à saúde pública e as ações destinados à pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: