Questões de Pedagogia do ano 2012

a expectativa das competências, habilidades e conhecimentos que os alunos da rede e da escola já tenham atingido para alcançar o próximo nível de escolaridade.

diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referenciais norteadores das instituições de ensino.

a forma como a estrutura curricular será operacionalizada, distribuição de carga horária, critérios de organização das turmas, entre outros.

projetos interdisciplinares que serão desenvolvidos na escola em um período plurianual.

entre as estratégias previstas no PNE, há aquelas que contemplam as minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

a correção de fluxo e o combate em relação à defasagem idade-série estão previstos para a nova versão do PNE após 2020, uma vez que essa meta, embora seja essencial, é difícil de ser alcançada durante os anos que se seguem, já que envolve todo o território brasileiro.

entre outras metas, o documento determina a ampliação progressiva do investimento em Educação, passando a atingir o mínimo de 10% do PIB brasileiro destinado à Educação, com revisão após 2020, buscando alcançar investimento de 15% do PIB.

o PNE tem metas estabelecidas apenas para o Ensino Fundamental até 2020. Após essa data, há discussões de incluir outras modalidades de ensino no projeto de lei.

O ensinar e o aprender são indissociáveis e complementares.

A Educação Básica é compulsória a todos.

A lógica é expressa por critérios externos.

Lógica da ambivalência e da complexidade.

O FUNDEB é composto, em sua totalidade, por recursos provenientes do Estado.

O FUNDEB destina 30% da aplicação dos recursos para fins de pagamento de profissionais do magistério.

Não há repasse do FUNDEB para as escolas públicas municipalizadas.

Os recursos do FUNDEB destinam-se à manutenção da educação básica pública, independentemente da modalidade de ensino, duração, idade dos alunos, turno de atendimento ou localização da escola.

A municipalização, sinônimo de regionalização, está centralizada nos encargos e serviços desenvolvidos pela Prefeitura sem a corresponsabilização de entidades da sociedade civil.

O processo de descentralização pressupõe a participação democrática, mas não se associa à autonomia por parte da coletividade.

A descentralização relaciona-se às discussões sobre as ações governamentais e/ou sobre as ações participativas da sociedade civil.

O deslocamento do poder do Estado para a sociedade civil ainda não é realidade no Brasil em nenhuma esfera social.