Questões de Pedagogia do ano 2010

Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, em um contexto de inflexibilidade teórico-metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

O Ministério da Educação impõe uma norma educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, baseado nos princípios democráticos.

As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos legais.

Ao implementar um Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC cria uma forma de classificar as escolas e os sistemas escolares, com o objetivo de melhorar a educação.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Os PCN apresentam uma estrutura curricular completa e inflexível que impede adaptações para a construção do currículo de um sistema ou mesmo de uma escola, uma vez que, por sua natureza, se impõem como uma diretriz obrigatória.

Os PCN têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e dos municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Os PCN estão situados historicamente na educação brasileira e são princípios atemporais. Sua validade depende de estarem em consonância com a realidade social, não necessitando, portanto, de um processo periódico de avaliação e revisão a ser coordenado pelo MEC.

Os PCN e as propostas dos sistemas de ensino são materiais específicos que subsidiarão a escola na constituição de sua proposta educacional, sem que a mesma explicite os valores e propósitos que orientam o trabalho educacional que se quer desenvolver.

De acordo com os PCN, a programação desenvolvida em sala de aula deve garantir uma distribuição planejada de aulas. Essa responsabilidade é essencialmente de cada professor e não deve ser compartilhada com a equipe da escola por meio da co-responsabilidade estabelecida no projeto educativo.

a revisão curricular dos estados e municípios não precisa levar em conta as orientações contidas nos PCN.

a principal função dos PCN é estabelecer um currículo mínimo para as escolas de educação básica do país.

os conteúdos dos PCN de nada servem para a reflexão e para a prática de professores em sala de aula.

os PCN são uma referência curricular nacional para o ensino e estabelecem metas para as quais devem convergir as ações políticas do MEC.

as escolas têm autonomia na elaboração do currículo e, por isso, não precisam levar em conta as orientações apresentadas pelos PCN.

centros universitários, quando se dedicam à pesquisa científica, com um terço de seu corpo docente atuando em regime integral.

centros universitários, quando possuem 50% de seu corpo docente com titulação de mestre ou de doutor.

universidades, quando há indissociabilidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

universidades privadas, quando reconhecidas pelo Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

faculdades, quando há produção intelectual institucionalizada e estudo sistemático de problemas nacionais.