Questões de Não definido da VUNESP

#Questão 940614 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Jaguariúna - SP, Auditor Fiscal Tributário

Uma determinada empresa de investimentos adquiriu 70% da empresa A em 01/01/2021, sendo que tal investimento é considerado relevante e a empresa detém o controle administrativo dela. Em 31 de dezembro de 2021, a empresa A apresentou os seguintes valores finais em seu patrimônio líquido:
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Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do referido investimento em 31/12/2021, considerando a informação de que a empresa A pagou, antecipadamente, um dividendo de R$ 200.000,00 para sua controladora.

A) R$ 385.000

B) R$ 550.000

C) R$ 948.000

D) R$ 1.148.000

E) R$ 1.640.000

#Questão 940615 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Jaguariúna - SP, Auditor Fiscal Tributário

Uma indústria de alimentos necessita calcular a movimentação de seus custos, que ocorreu em um determinado e hipotético exercício. Para tanto, o contador e o analista de custos obtiveram as informações descritas a seguir.
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Com base nessas informações, assinale a alternativa que contenha o valor, em Reais, dos custos do produto vendido naquele exercício. Não há incidência de impostos na operação.

A) 1.110.000

B) 1.632.000

C) 2.298.000

D) 3.583.000

E) 4.038.000

#Questão 941194 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser repassado ao Município vinte e cinco por cento do produto da arrecadação pelo Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

B) Deve ser repassado pelo Estado aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

C) Os Estados deverão destinar quinze por cento dos recursos recebidos pela transferência direta da CIDE-Petróleo, para os Municípios de seu território.

D) Pertencem aos Municípios que optem por não fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural vinte e cinco por cento da arrecadação pela União onde os respectivos imóveis estiverem situados.

E) A União deverá destinar trinta por cento da arrecadação decorrente da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF sobre o ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial para o Município no qual foi realizada a operação de origem.

#Questão 941195 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

No que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar que

A) a competência para o recolhimento do ISSQN nas hipóteses de construção civil é do município no qual a construtora tem sede.

B) a tributação fixa do ISSQN não alcança as sociedades constituídas sob a forma de responsabilidade limitada, em razão do caráter empresarial de que se reveste este tipo societário.

C) as sociedades simples constituídas sob a forma societária limitada fazem jus ao benefício da tributação por alíquota fixa desde que os seus sócios prestem serviços de forma pessoal e sem caráter empresarial.

D) a base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização.

E) é constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.

#Questão 941196 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

Uma das principais fontes de arrecadação municipal é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). À luz da jurisprudência atual, assinale a resposta correta.

A) O cessionário de direito de uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini.

B) O usufrutuário de imóvel urbano não possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.

C) O locatário não tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.

D) A previsão expressa no edital acerca da existência de débitos de IPTU sobre o imóvel arrematado transfere ao arrematante a responsabilidade pela sua quitação.

E) O promitente comprador do imóvel não será contribuinte responsável pelo pagamento do respectivo IPTU.

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