TEXTO 1
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O texto original consta do Currículo de Referência Único do Acre
O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e objetivos, estrutura e organização dos níveis e modalidades da Educação e do ensino. Este Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica escolar realizada no campo. Ele apresenta a obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio para todos. Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta de ensino fundamental completo para as clientelas urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa perspectiva, atualmente temos em uma única rede, distintas realidades de atendimento de escolas, organizadas de acordo com a localização do perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas, que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio; Classes Multisseriadas, que reúne em um único espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único professor; programas – ensino infantil – Asas da Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as grandes áreas do conhecimento – modular, para atender as comunidades das áreas de mais difícil acesso”.
(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)
A Modalidade de Oferta da Educação Básica do Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve considerar as diversas situações, o perfil e a faixa etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus sujeitos, podendo ainda ter organização curricular diferenciada.
Em meio aos desafios da Educação Rural, todas as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que descreve sobre a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização a fim de que a oferta atenda a diversidade regional, metodologias diversificadas sem, contudo, descuidar da qualidade nem, sobretudo, se distanciar da filosofia da Educação Nacional”.
(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as respectivas diferenças e considerando as diversidades já comentadas.
