Questões sobre Perícia Criminal

Segundo a lei de Nysten, o "rigor mortis" se inicia pela musculatura das extremidades dos membros e avança de forma centrípeta, tornando-se generalizada após 12 horas da morte

O indivíduo que é atendido em sua residência num Programa de Saúde da Família e morre de causas naturais em seu domicílio, poderá ter seu atestado de óbito fornecido por um médico pertencente ao programa de assistência.

Quando um médico fornece um atestado oficioso, por solicitação de seu paciente, tem o direito de aumentar o valor dos seus honorários.

O atestado de óbito de um indivíduo que morre de forma natural, em regime de internamento hospitalar, só poderá ser fornecido pelo seu médico assistente.

Segundo o espectro de Legrand du Saule, uma equimose de limites imprecisos, de cor azul, mais escura no centro do que na periferia, foi produzida há cerca de dois dias.

Os livores hipostáticos se tornam fixos em torno de doze a quatorze horas após a morte.

A maceração é um processo conservador exclusivo da morte fetal com retenção intra-uterina.

A mumificação é um processo transformativo típico dos cadáveres inumados em solos argilosos e úmidos

A mancha negra da esclerótica é um fenômeno que indica o início da fase de coloração da putrefação.

Os afogados brancos de Parrot se caracterizam pela presença de cogumelo de espuma recobrindo boca e narinas e das manchas de Paltauf na superfície dos pulmões

A legislação brasileira pune o indivíduo que pratica o aborto com o consentimento da gestante, mas não a mulher grávida que o provoca ou autoriza a sua realização.

A Legislação brasileira proíbe o uso da chamada "pílula do dia seguinte" (estrogênio e progestina) no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual.

Para se realizar um aborto terapêutico é necessária uma autorização judicial.

O indivíduo que provoca o aborto com o consentimento de gestantes menores de 14 anos ou deficientes mentais é punido com as penas do aborto provocado sem o consentimento da gestante.

Desde que autorizado pela gestante ou seu representante legal, o aborto em casos de estupro pode ser realizado em qualquer período da gestação.

Manter conjunção carnal com uma virgem de dezenove anos de idade, mediante a promessa de casamento é penalmente irrelevante.

Ter relações sexuais com uma alienada ou débil mental com o conhecimento do agente é considerado estupro sob a forma de violência presumida.

Uma ruptura himenal recente sob radiação ultravioleta apresenta bordas irregulares, de coloração arroxeada intensa.

Chamamos de entalhes as reentrâncias simétricas da borda livre himenal, que avançam a pique, chegando quase à borda de inserção.

Segundo o esquema desenvolvido por Oscar Freire, a maior parte das rupturas himenais ocorre nos quadrantes superiores.

As escoriações curam sem deixar cicatrizes.

Os ferimentos produzidos por instrumentos cortantes são regulares, têm bordas nítidas e comprimento maior do que a profundidade.

Os halos de tatuagem e de queimadura são típicos dos tiros encostados.

Nos tiros à distância, os orifícios de entrada apresentam bordas invertidas, orla de escoriação e halo de enxugo.

As feridas contusas apresentam bordas escoriadas, anfractuosas e equimosadas