Questões sobre Perícia Criminal

Os critérios clínico-complementares para o diagnóstico de morte encefálica só são aplicáveis para crianças com mais de dois anos de idade.

A ausência de atividade reflexa infra-espinhal representa um achado indicativo de morte encefálica.

Os indivíduos em coma aperceptivo com intoxicação barbitúrica e hipotermia não podem ser avaliados pelos critérios clínicos para a verificação de morte encefálica.

O método complementar mais utilizado como prova de certeza de morte encefálica é a verificação da falta de atividade metabólica cerebral com radioisótopos.

O intervalo entre as duas verificações clínico- complementares para o diagnóstico de coma depassé, em indivíduos com mais de dois anos de idades é de 24 horas

As sevícias constituem uma forma de crime de natureza exclusivamente dolosa.

A fadiga aguda é decorrente da exposição a um trabalho muito intenso, num período de tempo curto, mas capaz de produzir o esgotamento do indivíduo.

A chamada Síndrome da Criança Maltratada pode se caracterizar por omissão (carência física e/ou afetiva) e por ação (maus-tratos e abuso sexual).

A fadiga crônica só pode ser produzida por um excesso de atividade física e nunca por hiperestimulação mental.

Cefaléia, taquicardia, náuseas e sensação de fraqueza representam sintomas de fadiga aguda.

Perda da consciência e presença de livores hipostáticos.

Resfriamento do corpo e rigidez cadavérica.

Manchas de hipóstase e autólise.

Desidratação e perda do tônus muscular.

Insensibilidade geral e dos sentidos e parada da circulação.

O aborto eugênico pode ser realizado até a 12ª semana de gestação.

A identificação de restos coriônicos e tecido fetal na cavidade uterina constitui um elemento de certeza da prática de aborto criminoso.

Portaria do Ministério da Saúde de 2005 torna obrigatória a exigência da apresentação do boletim de ocorrência pela gestante, para a realização do aborto piedoso ou moral.

Respaldados por resolução do Conselho Federal de Medicina, os médicos estão autorizados a interromper a gestação nos casos comprovados de anencefalia.

Os achados morfológicos de edema miometrial, transformação decidual do estroma e presença de citotrofoblasto são indicativos histológicos de gravidez recente

O fechamento das zonas de crescimento dos ossos longos (metáfises) ocorre entre os 12 e 25 anos de idade.

Os portadores da síndrome do testículo feminizante são 46XX, possuem gônadas mistas (ovotestis) e uma genitália externa dúbia.

A ausência radiológica dos terceiros molares representa uma indicação segura de que o indivíduo periciado tem menos de 18 anos de idade.

Na espécie humana, as unidades histológicas do osso cortical (ósteons) tendem a se alinhar em fileiras limitadas por bandas ou em estruturas retangulares, criando o chamado padrão plexiforme.

No crânio, a identificação do sexo do indivíduo pode ser feita pela avaliação dos ângulos faciais de Jacquart, Cloquet e Curvier.