Questões sobre Legislação Profissional do Médico

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O corpo de conselheiros do CRM-SC compõe-se de 21 membros efetivos e 21 suplentes, os quais serão eleitos, pelos médicos regularmente inscritos, em eleição direta e secreta, por maioria absoluta de votos. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre sessenta e trinta dias antes do término do mandato em curso, e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência mínima de trinta dias.

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho Regional de Medicina não abrange os profissionais militantes no exercício de cargos ou funções públicas. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho Regional de Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados.