Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre sessenta e trinta dias antes do término do mandato em curso, e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência mínima de trinta dias.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
