Questões sobre Legislação Profissional do Médico

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser substituídos, no curso do mandato, por decisão da maioria dos membros do pleno do Conselho Federal. 

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação de eleições suplementares.  

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

No caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto, será apreendida a carteira profissional do médico infrator.

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais. 

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.