Questões sobre Legislação Profissional do Médico

Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP, para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Em relação à CAT/SP, assinale a afirmativa correta. 

O trabalho noturno se faz necessário a vários setores da área de produção e prestaço?es de serviços conforme o pro?prio desenvolvimento exige para atender à sociedade. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem os direitos dos trabalhadores noturnos. Sobre o trabalho noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
De acordo com a legislação trabalhista, está correto o que se afirma em

As informaço?es sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem que se aperfeiçoem normas de segurança e saúde no trabalho sendo de grande importância o conhecimento das bases conceituais utilizadas na medicina do trabalho. Relacione adequadamente os conceitos às definições. 1. Acidente de trabalho. 2. Incidente. 3. Circunstância indesejada. 4. Evento adverso.
( ) Ocorrência que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.
( ) Condição, ou um conjunto de condiço?es, com potencial de gerar acidentes ou incidentes.
( ) Ocorrência que sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas tinha potencial para causar tais agravos.
( ) Qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho.
De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a sequência está correta em

Durante a auditoria, existe a fase analítica que corresponde ao planejamento da auditoria para que a atividade seja, adequadamente, executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Nesta fase analítica, assinale a alternativa correta.

Leia abaixo, o artigo 96 do capítulo XI da Auditoria e Perícia Médica do Código de Ética, da Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, é vedado ao médico:
“Art. 96. Receber ______ por valores vinculados ______, quando na função de perito ou de auditor.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.