Questões de Medicina do ano 2011

A respeito da atividade pericial, julgue os itens seguintes.

A aplicação mais importante do princípio do respeito pela pessoa durante a realização de uma perícia acontece quando se solicita ao periciado a sua autorização. Caso isso não ocorra, trata-se de invasão de privacidade. Há processos, entretanto, nos quais a mera determinação judicial é suficiente para que uma avaliação possa ser conduzida de forma eticamente correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos dos pacientes.

É indispensável que, ao iniciar qualquer atuação psiquiátrica de atendimento em saúde mental, o paciente e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos que esse paciente tem, sob pena de cometimento de alguma irregularidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos dos pacientes.

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, receber o maior número de informações possíveis a respeito de sua doença e de seu tratamento e ser tratado pelos meios menos invasivos possíveis são alguns dos direitos do paciente psiquiátrico.

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Como a internação antes do dissenso era voluntária, a legislação vigente garante ao paciente a desistência de permanecer internado.

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O médico só poderia transformar a internação voluntária em involuntária após autorização do Ministério Público estadual.