Questões sobre Educação dos Surdos

É assegurada às pessoas surdas prioridade para o ingresso em curso de graduação de licenciatura plena em Letras — LIBRAS ou em Letras — LIBRAS/Língua Portuguesa como Segunda Língua. 

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de até 41 dB, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. 

A legislação permite que, no sistema educacional brasileiro, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) substitua a modalidade escrita da língua portuguesa.

Com a sanção do Decreto n.º 5.626/2005, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) passou a ser reconhecida formalmente como linguagem da comunidade surda no Brasil. 

No Brasil, considera-se pessoa surda aquela que possui perda auditiva e relaciona-se com o mundo por meio de suas experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da língua brasileira de sinais (LIBRAS).