Questões sobre Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

A Resolução nº 300, de 7 de dezembro de 2012 do Conselho Federal de Biologia (CFBio) estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção. Sobre quais são os requisitos para a atuação do Biólogo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Biólogo deverá ter cumprido uma carga horária mínima e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação privilegiando atividades obrigatórias de campo, laboratório e adequada instrumentação técnica. II. O Biólogo que não comprovar as exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, conforme previsto no caput deste artigo poderá complementar por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção. III. Entende-se como formação continuada cursos de Extensão, Especialização (pós-graduação Latu sensu), Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (stricto sensu) e estágio curricular não obrigatório em área específica supervisionado.

Assinale a alternativa correta

A Resolução CFBio nº 17/1993 (com adendo da Resolução nº 06/2000) e Portaria nº 29/2018 do CRBio-01 dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ficam criados, nos Conselhos Regionais de Biologia, os Quadros de Especialistas, constituídos por biólogos que, em uma ou mais áreas das ciências biológicas: (i) - tenham realizado curso de pós-graduação “strictu sensu”; ou (ii) tenham realizado curso de especialização; ou (iii) tenham experiência profissional. ( ) A concessão do título de especialista não implica na atuação do profissional em todas as suas áreas da especialidade, podendo atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas. ( ) O Biólogo pode solicitar o registro e a inscrição em mais de duas especialidades com base no mesmo curso realizado. ( ) Os Títulos de Especialistas registrados nos CRBs têm validade por tempo determinado. ( ) O Biólogo que requerer o título de Especialista com base em sua experiência profissional deverá comprovar o exercício de atividades nessa especialidade por um período total mínimo de 5 (cinco) anos, ou qualificação aceita como equivalente pelo CRB.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Analise as afirmativas a seguir, conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Nos serviços de diálise, o monitoramento e a prevenção dos riscos de natureza química, física e biológica inerentes aos procedimentos correspondentes a cada tipo de tratamento realizado são atribuições do biomédico.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O biomédico, devidamente registrado no Conselho Regional de Biomedicina e habilitado em histotecnologia clínica, poderá realizar o processamento de amostras histológicas para análise macroscópica, imuno-histoquímica, citoquímica e molecular, firmando os respectivos laudos.