Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da KLC

Assinale a alternativa que completa a lacuna com base no contido no parágrafo único do Art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos ________________ dias anteriores ao final mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
  • A. 90
  • B. 120
  • C. 150
  • D. 210
  • E. Nenhuma alternativa está correta
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Como a Lei de Responsabilidade Fiscal trata do assunto referente a operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação controlador da mesma e beneficiário da operação?
  • A. operação proibida.
  • B. operação legal.
  • C. não disciplina o assunto.
  • D. operação a ser fiscalizada.
  • E. operação dispensável de fiscalização.
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A lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal), foi sancionada no ano de:
  • A. 2000
  • B. 2001
  • C. 2003
  • D. 2005
  • E. 2009
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