Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da IPAD

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da IPAD

#Questão 496238 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Considerando o disposto na Lei Complementar 101/00, a renúncia de receita compreende, exceto:

#Questão 706366 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IPAD, 2006, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE), Contador

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de:

#Questão 706367 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IPAD, 2006, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE), Contador

Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:

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