Questões sobre Orçamento Público

A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de

De acordo com a Lei Complementar n2 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. É vedado instituir exceções à limitação de empenho em caso de frustração da receita pública por meio da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. As despesas do Banco Central do Brasil constarão da lei orçamentária anual da União apenas no que se refere a investimentos e inversões financeiras.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. A lei de diretrizes orçamentárias deve definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.