101 Q619289
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.
102 Q619099
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa
103 Q619098
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os objetivos do processo de tomadas de contas especiais incluem
104 Q497849
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
A Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que as empresas controladas pelo Setor Público que firmarem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A empresa controlada pelo Setor Público deverá incluir nas notas explicativas dos seus balanços trimestrais:
105 Q497307
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União.
106 Q496948
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Para fins de aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), excetuam-se aquelas relativas a ações de:
107 Q496615
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, as alternativas a seguir apresentam exigências para a realização de transferências voluntárias, à exceção de uma. Assinale-a.
108 Q496607
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em determinada região do seu território. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de benefício dessa natureza
109 Q496601
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, operase mediante
110 Q496593
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.