Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2013

inferior a 90 dias.

inferior a 180 dias.

inferior a 360 dias.

igual a 180 dias.

igual a 365 dias.

até 30 dias após a publicação dos orçamentos.

até 90 dias após a publicação dos orçamentos.

até 120 dias após a publicação dos orçamentos.

até 180 dias após a publicação dos orçamentos.

ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

dívida pública mobiliária.

dívida pública consolidada.

refinanciamento da dívida mobiliária.

concessão de garantia.

operação de crédito.

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

A despesa total com pessoal não poderá exceder a 30% da receita líquida dos Estados.

Compete aos Tribunais de Justiça dos Estados verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder.

Serão computados os gastos com indenização por demissão de servidores ou empregados na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal.

Lançamento, na contabilidade pública, dos gastos de custeio realizados pelos órgãos da administração.

Registro, na lei orçamentária, dos montantes dos créditos orçamentários vigentes.

Registro contábil da receita e da despesa pública, de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária.

Obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

Lançamento, na contabilidade pública, das despesas com investimentos realizadas pelos órgãos da administração.