Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2002

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2002

#Questão 497574 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF satisfaz o modelo de monitoramento da Secretaria do Tesouro Nacional para cumprimento dos acordos de renegociação das dívidas estaduais com a União.

#Questão 497576 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os limites de gastos estabelecidos no âmbito da LRF não se aplicam ao Poder Judiciário.

#Questão 497578 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os preceitos da LRF são incompatíveis com o atual estágio de desorganização das finanças estaduais.

#Questão 497580 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os limites de gastos previstos na LRF não se aplicam à contratação de terceiros.

#Questão 497582 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF enfraquece o princípio da autonomia dos entes federativos, uma vez que impõe controles de instâncias federais sobre o orçamento de estados e municípios.

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