Questões sobre Contratos

Considere que determinado órgão da Administração do Estado do Amazonas tenha firmado um contrato de prestação de serviços de limpeza, precedido do necessário procedimento licitatório, e, próximo do termo final, tenha decidido prorrogar o contrato por mais um ano. Considerando os procedimentos e condições estabelecidos na Lei no 8.666/1993, caso a prorrogação se efetive,

Diante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de ajuste econômico, decidiu por orientar os Titulares de suas Secretarias a comunicar os contratados para execução de obras para que providenciassem a redução no ritmo das mesmas, diferindo as datas previstas para entrega, inclusive com possibilidade de prorrogação das avenças. A decisão adotada pelo administrador

Para realizar a licitação da obra de um empreendimento público considerado potencialmente poluidor pelo órgão ambiental de um município de determinado estado, e que afetará municípios vizinhos situados nesse mesmo estado, a administração pública contratou estudos ambientais e aguardou a emissão do devido licenciamento para a contratação das obras necessárias à implantação do empreendimento. Durante a sua execução, a obra foi paralisada em razão de o órgão licenciador municipal não ter competência para emitir o respectivo licenciamento.

Julgue os seguintes itens, relativos a essa situação hipotética.

Ao assumir a direção de um hospital público, o novo diretor questionou o motivo de um equipamento de diagnóstico por imagem, importado, utilizado para tratamento de doenças graves, estar parado, visto que havia uma fila de pacientes aguardando para realizar exames nesse aparelho. O responsável pelo setor informou que o aparelho se encontrava parado havia oito meses devido a um defeito causado por sobrecarga na rede elétrica. O diretor, que era o ordenador de despesas, determinou o conserto imediato do equipamento, por dispensa de licitação, cujo valor do serviço fora orçado em vinte mil reais. Na ocasião, um equipamento novo, idêntico ao defeituoso, custava quinhentos mil reais.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

Ao assumir a direção de um hospital público, o novo diretor questionou o motivo de um equipamento de diagnóstico por imagem, importado, utilizado para tratamento de doenças graves, estar parado, visto que havia uma fila de pacientes aguardando para realizar exames nesse aparelho. O responsável pelo setor informou que o aparelho se encontrava parado havia oito meses devido a um defeito causado por sobrecarga na rede elétrica. O diretor, que era o ordenador de despesas, determinou o conserto imediato do equipamento, por dispensa de licitação, cujo valor do serviço fora orçado em vinte mil reais. Na ocasião, um equipamento novo, idêntico ao defeituoso, custava quinhentos mil reais.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.