Questões de Lei 8.666/93 do ano 2015

#Questão 821653 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

A Lei no 8.666/93, que veicula normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que, em alguns casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de

A) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

B) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

C) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

D) publicidade e divulgação.

E) pareceres, perícias e avaliações em geral.

#Questão 821668 - Lei 8.666/93, Modalidades, VUNESP, 2015, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Agente Administrativo

A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Concorrência é a modalidade

A) licitatória genérica, destinada a contratos de grande vulto, precedida de ampla divulgação, da qual podem participar quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

B) licitatória específica, destinada a contratos de pequeno vulto, precedida de pouca divulgação, da qual podem participar interessados específicos.

C) exigida para os contratos de valores médios, que são aqueles que ficam acima do limite do convite e abaixo do limite da concorrência, da qual podem participar interessados específicos.

D) adequada para contratos de valores pequenos, que correspondem às obras e serviços de engenharia, da qual podem participar quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

E) que consiste em uma disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, com a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

#Questão 821669 - Lei 8.666/93, Modalidades, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

#Questão 821673 - Lei 8.666/93, Modalidades, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

#Questão 821682 - Lei 8.666/93, Modalidades, FMP Concursos, 2015, Controladoria Geral do Estado - MT (CGE/MT), Auditor do Estado

Em relação a Licitações, considere as seguintes assertivas:

I-Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II – É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III – Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Quais estão CORRETAS?

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