Questões de Lei 8.666/93 do ano 2013

Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A União, por meio de algum de seus ministérios, pode dispensar a licitação para contratar os serviços prestados por autarquia federal criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993, independentemente do preço contratado.

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.