Questões de Lei 8.666/93 do ano 2005

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 do ano 2005

#Questão 707901 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Administrador

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

#Questão 707902 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Administrador

Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. As cláusulas exorbitantes permitem ao poder público alterar as condições de execução de contrato, independentemente da anuência do contratado.

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