Questões sobre Seguridade Social do Servidor

João da Silva ingressou no cargo de Assistente em Administração em uma Universidade Federal em 1994. Anteriormente, era trabalhador da iniciativa privada e contribuiu para a previdência por 15 anos. Em 2014, João possuía 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 20 anos na carreira e 20 anos no cargo. De acordo com a Emenda Constitucional nº. 41/2003, João da Silva poderia ter-se aposentado em 2014, por tempo de contribuição, com proventos integrais, desde que já tivesse completado a idade mínima de:

Com base no disposto na Lei n.o 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

Com base nos princípios e normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração, bem como de cargo temporário ou de emprego público, se aplica o regime geral da previdência social.

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O trabalhador que apresentar quadro clínico que gere impossibilidade de permanecer no trabalho de forma a não permitir que se atinja a média de rendimento alcançada em condições normais pelos trabalhadores da categoria do examinado — insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponíveis e que implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa — tem seu quadro classificado como de incapacidade parcial, indefinida e multiprofissional.