De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo 1.Dívida pública consolidada ou fundada. 2.Dívida pública mobiliária. 3.Operação de crédito.
Segunda coluna: conceito ( )Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( )Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inc...
A Lei orgânica do Município de Pejuçara/RS, quando trata do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no seu território, dispõe que:
A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município, quando trata da prestação de serviços extraordinários, dispõe que:
A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município, quando trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade pelo exercício de atividades assim consideradas dispõe que:
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
