171 Q1028262
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que corresponda a um dos deveres fundamentais do Servidor Público, previsto na Seção II, dos Principais Deveres do Servidor Público, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
172 Q1028261
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.
173 Q1028260
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: 
174 Q1028259
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: IBADE
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Acerca do Princípio da Universalidade, assinale a resposta correta.
175 Q1028175
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
No que tange a bens públicos na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, a venda aos proprietários lindeiros de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, dependerá de:
176 Q1028174
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. A Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, estabelece que o Prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
I - Ser titular de mais de um mandato eletivo.
II - Fixar residência fora do Município.
III - Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, na administração pública direta ou indireta, sem ressalvas.
IV - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrentes de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
177 Q1028173
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Sobre Educação e Cultura disposta na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida, assinale a alternativa CORRETA:
178 Q1028172
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), o retorno do servidor estável o cargo anteriormente ocupado é chamado de:
179 Q1028171
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Sobre Regime de Trabalho disposto no Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), é CORRETO afirmar:
180 Q1028170
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: