A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:

O lançamento do Imposto Sobre Serviços será feito:

I. mediante declaração do próprio contribuinte, devidamente protocolada;

II. de ofício, quando calculado em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes que independam do preço do serviço, a critério da autoridade administrativa;

III. de ofício, quando em consequência do levantamento fiscal ficar constatada a falta de recolhimento total ou parcial do imposto, podendo ser lançado, à c... Ver mais

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador: Assinale a alternativa CORRETA. 

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:

Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art. 5º. a incidência do imposto independe:

( ) da existência de estabelecimento fixo;

( ) do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas a atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;

( ) do resultado financeiro ou do pagamento do serviço prestado;

( ) da destinação dos serviços. ... Ver mais

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:

Complete corretamente as lacunas da frase a seguir.

As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para todos os serviços constantes do Anexo I será de _______________ a exceção dos itens 7 e 15 e seus subitens, os quais a alíquota será de _________________________.

A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício, regular ou irregular, de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.
( ) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e poderão ser acumuladas.
( ) A responsabilidade civil e administrativa do servidor, em qualquer hipótese, será afastada no caso de absolvição criminal.
Assinale a sequência c... Ver mais

Acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Costa Marques, marque a opção correta.

A Escola Municipal Américo Casara, que pertence à estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques, é responsável por ofertar qual modalidade de ensino?

Acerca do Regimento Escolar, marque a opção correta.

A legislação de conteúdo ético busca traduzir ou reproduzir a moral e os princípios coletivamente desejados. O Servidor Público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja: 

De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social previsto no texto constitucional.