#Questão 1028353 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado;

B) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

C) Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas;

D) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

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