Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1026946 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Operador de Som

Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta

A) O período em que o servidor participou, devidamente autorizado, de programa de treinamento ,será contado como tempo de serviço.

B) Os dias de repouso do servidor municipal deverão recair, facultativamente, em feriados civis e religiosos e, necessariamente, nos domingos

C) Considerando que determinado servidor tenha sido exonerado a pedido, a vacância do cargo ocorrerá após o período de desistência, que é de 10 (dez) dias.

D) No aproveitamento de servidores municipais colocados em disponibilidade, a preferência para o provimento da vaga será do servidor de maior idade.

#Questão 1026947 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Operador de Som

Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

A) Mesmo antes da condenação final, poderá ser afastado do exercício do cargo.

B) A comissão processante será composta por servidores de nível superior de formação.

C) Havendo mais de uma infração, a aplicação da penalidade caberá ao prefeito municipal.

D) O advogado de Juca poderá assistir aos interrogatórios, vedado inquirir as testemunhas.

#Questão 1026948 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Operador de Som

Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:

A) Não poderá se afastar para exercer cargo em comissão, salvo de no âmbito estadual.

B) Pode gozar de licença para o serviço militar, ficando com o estágio probatório suspenso.

C) Após gozo de licença, deverá retornar ao exercício do cargo na primeira segunda-feira seguinte.

D) Afastado para exercício de mandato eletivo federal, contará o período como estágio probatório.

#Questão 1027109 - Legislação Municipal, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Agente Administrativo

Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul – IPAMSAÚDE, os benefícios assegurados pelo IPAM SAÚDE consistem em assistência, EXCETO:

A) Médica.

B) Odontológica.

C) Farmacêutica.

D) Preventiva à saúde.

E) Funerária familiar.

#Questão 1027111 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Oficial de Atividades da Secretaria

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públicos, é possível afirmar que:

A) Na revisão, o ônus da prova é da Administração Pública.

B) A não quitação do débito implicará a demissão imediata do servidor.

C) O valor será descontado integralmente da sua próxima remuneração.

D) Um pedido de revisão da condenação dependerá de prova de fato novo.

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